O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e que lhe confere o art. 186, § 1º do Regimento Interno da Casa, FAZ SABER a todos quantos virem a ter conhecimento do presente edital e interessar possa, especialmente a todos os Edis que têm assento nesta Casa Legislativa da 92ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 18 de setembro de 2023, às 18h, na sede da Câmara Municipal de Riacho de Santana- Bahia, com a seguinte ordem do dia: 1ª Discussão do projeto de Lei nº 556/2023, de autoria dos Vereadores Edilson Pereira da Silva e Joana Amélia Borges Pinheiro Gondim, “Reconhece de utilidade pública municipal do conselho comunitário de segurança pública de Riacho de Santana-BA”; 1ª Discussão do projeto de Lei nº 557/2023, de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO LIMITE DA DISPONIBILIDADE E INGRESSO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE A EFETIVAR O REPASSE DO VALOR EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO FEDERAL AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, PROPORCIONAL A CARGA HORÁRIA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 E DECISÃO DO STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL / ADI 7222 E PORTARIA MS”. Discussão e votação das seguintes Indicações: De nº 39/2023, de autoria do Vereador Itamar Fernandes da Silva; De 44/2023, de autoria das Vereadoras Cleunice Lopes da Cruz, Jocélio Ramos de Oliveira e Joana Amélia Borges Pinheiro Gondim; De nº 45/2023, de autoria da Veradora Jusceli de Souza Duarte.
Fonte: Ascom
