O presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, no Estado da Bahia, convocou a 147ª Sessão Ordinária para ocorrer no dia 2 de dezembro de 2024, às 18h, na sede da Casa Legislativa. A pauta da sessão, que será realizada em conformidade com o Regimento Interno, inclui discussões e votações de grande relevância para o município.
Entre os itens da ordem do dia está a discussão e votação das emendas modificativas 01/2024 a 07/2024, relacionadas ao Projeto de Lei 600/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. Também será realizada a segunda discussão e votação desse projeto, de autoria do Poder Executivo, que estima receitas e fixa despesas do município para o próximo ano.
Além disso, serão discutidos outros importantes projetos, como o de nº 611/2024, que fixa os subsídios dos secretários municipais para o período de 2025 a 2028, e o de nº 608/2024, que propõe a criação do cargo de assessor de gabinete de vereador e altera a estrutura administrativa da Câmara. Ambos são de autoria da Mesa Diretora.
Ainda na pauta, será realizada a primeira discussão do Projeto de Lei nº 610/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social no município.
Fonte: Ascom
