Demonstrando comprometimento com as necessidades do município, a Câmara Municipal de Igaporã iniciou o ano legislativo de forma ativa e dinâmica. Ao longo desta semana, os vereadores realizaram sessões extraordinárias para dar celeridade à análise e votação de projetos de grande relevância para a cidade. Nesta quarta-feira (29), foram aprovadas duas importantes proposições enviadas pelo Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 001/2025 autoriza o Executivo a doar áreas de interesse social pertencentes ao município, conceder isenção tributária e adotar medidas para a implantação do programa Minha Casa Minha Vida Entidades. A proposta, em conformidade com a Lei Federal nº 14.620/2023 e a Lei Municipal nº 416/2023, tem como principal objetivo viabilizar moradias para famílias de baixa renda, garantindo o direito à habitação e promovendo inclusão social. A aprovação deste projeto representa um avanço significativo para o município, possibilitando que mais cidadãos tenham acesso à casa própria por meio de políticas públicas eficientes e parcerias com entidades habitacionais. Além disso, a medida impulsiona o desenvolvimento urbano e fortalece o compromisso da administração municipal com a redução do déficit habitacional.
Já o Projeto de Lei nº 002/2025 estabelece a regulamentação de diárias de despesas no âmbito municipal, um passo importante para a valorização dos servidores públicos de Igaporã. Com a aprovação da proposta, foram aperfeiçoados os critérios e diretrizes para a concessão de diárias em deslocamentos a serviço da administração, assegurando mais transparência e justiça na distribuição dos recursos. A iniciativa reconhece a importância do funcionalismo público e busca garantir melhores condições para que os servidores possam desempenhar suas funções com eficiência, seja em atividades externas ou em representações institucionais.
A atuação ativa da Câmara Municipal reforça o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar da população. Com a aprovação dessas matérias, a expectativa é que a implementação das medidas aconteça nos próximos meses, beneficiando diretamente os cidadãos e promovendo avanços tanto na área social quanto na gestão pública.
Para que a comunidade possa acompanhar as sessões, é possível participar presencialmente na sede da Câmara. Além disso, as sessões são transmitidas ao vivo através da rede social Facebook (https://www.facebook.com/CMIgapora). Adicionalmente, todos os trabalhos do Legislativo podem ser acompanhados através do site oficial da Câmara Municipal de Igaporã (https://www.camaraigapora.ba.gov.br/).
Fonte: Ascom
