A Câmara Municipal de Riacho de Santana decidiu suspender, temporariamente, a transmissão das sessões legislativas e publicações, durante o período eleitoral. Porém, mesmo sem a transmissão em tempo real, as reuniões serão gravadas e disponibilizadas ao público após o término das eleições.
Já a Lei da Transparência continuará a ser respeitada e cumprida pelo Legislativo Riachense, sendo assim, todos os documentos seguirão disponíveis no Portal do Legislativo.
Com essas medidas, a Câmara busca garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos e a integridade das eleições, porém mantendo seu dever institucional de prestar contas e dar transparência de suas atividades à sociedade.
Fundamentação legal:
Constituição Federal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Lei Federal nº 9.504/1997: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9504.htm
Resolução TSE 23.610/2019: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019
Fonte: Ascom