A Câmara Municipal de Paramirim (BA) aprovou, em sessão extraordinária realizada na sexta-feira (12), um projeto de lei que autoriza a concessão de auxílio-alimentação para vereadores e servidores do Poder Legislativo.
Pelo texto aprovado, os vereadores passarão a receber auxílio mensal no valor de R$ 1.500. Já os servidores da Casa, sejam efetivos ou temporários, terão direito a um benefício de R$ 600 por mês. A proposta estabelece que o auxílio tem caráter indenizatório e não será incorporado à remuneração.
Ainda de acordo com a norma, o pagamento deverá ser feito exclusivamente por meio de cartão eletrônico ou vale digital, sendo proibido o repasse em dinheiro. O uso do benefício ficará restrito à compra de produtos alimentícios, não podendo ser utilizado para outras finalidades.
O projeto também prevê a suspensão do auxílio nos casos em que o beneficiário estiver afastado sem remuneração ou em licença para tratar de interesses particulares. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 11 vereadores que compõem o Legislativo municipal.
Feito por Portal Vilson Nunes
