A terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto, realizada na noite desta segunda-feira (17), foi marcada por discussões sobre questões ambientais que afetam os assentados da região e pela aprovação de projetos de lei de interesse da comunidade.
Na tribuna livre, a senhora Aparecida dos Santos, líder do Assentamento Palmeiras, e a secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Maria Rosa, denunciaram as multas consideradas abusivas aplicadas pelo IBAMA e pelo INEMA a pequenos produtores rurais da localidade. De acordo com elas, assentados com propriedades de 5 a 7 hectares foram autuados em valores que chegam a R$ 200 mil. Diante das manifestações, o presidente da Casa, Neto, e os demais vereadores declararam apoio à busca de medidas para auxiliar os produtores na resolução do problema.
Entre os projetos aprovados na sessão, destacam-se o Projeto de Lei nº 1/2025, de autoria do vereador Neto, que institui o Dia do Evangélico em Palmas de Monte Alto; o Projeto de Lei nº 2/2025, de autoria da vereadora Selma Teixeira de Sousa e do presidente Neto, que cria a Ouvidoria da Câmara Municipal, responsável por receber e encaminhar manifestações, reclamações, sugestões, denúncias e elogios dos cidadãos; o Projeto de Lei nº 3/2025, também de autoria da vereadora Selma Teixeira de Sousa, que cria o Programa de Incentivo ao Esporte nas Comunidades Urbanas e Rurais do município, visando promover o acesso à prática esportiva e o desenvolvimento físico e social das crianças e adolescentes, com atenção especial às comunidades quilombolas e áreas de difícil acesso. Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 7/2025, apresentado pela vereadora Ana Bárbara de Castro Pinto Laranjeira, que regulamenta a vaquejada, a cavalgada e a argolinha como práticas esportivas e culturais, reconhecendo a vaquejada e suas expressões artísticas como manifestação cultural e patrimônio imaterial de Palmas de Monte Alto.
A sessão contou com grande participação popular, com o plenário lotado por membros da sociedade civil, imprensa e assessores.
Feito por Portal Vilson Nunes