Durante a 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto (BA), realizada na noite desta segunda-feira (16), os vereadores aprovaram importantes projetos de lei e indicações de interesse da população. A sessão foi marcada também por uma homenagem ao desportista Custódio Lopes, morador do distrito de Pinga Fogo.
Logo no início da reunião, foi lida uma mensagem em reconhecimento à atuação de Custódio Lopes no esporte local. Em seguida, os parlamentares e os presentes prestaram um minuto de silêncio em sua memória, demonstrando respeito e gratidão pelo seu legado.
Entre os principais pontos da pauta, foram aprovados os seguintes projetos de lei:
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Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo, que define o vencimento básico dos novos cargos da administração pública do município, além de outras providências.
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Projeto de Lei nº 23/2025, que disciplina as diretrizes para a implantação do programa “Abril Azul”, voltado à conscientização sobre o autismo no âmbito municipal.
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Projeto de Lei nº 26/2025, que torna obrigatória a emissão de receitas médicas digitadas por profissionais da saúde no município.
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Projeto de Lei nº 27/2025, que dispõe sobre a proibição do uso de capacetes ou coberturas que ocultem o rosto em estabelecimentos públicos e privados, com objetivo de aumentar a segurança.
Além disso, foram aprovadas as indicações de nº 139 a 159/2025, com exceção das de nº 147 e nº 157, que ficaram de fora da aprovação.
Feito por Portal Vilson Nunes
