A Câmara Municipal de Matina impôs, na noite desta sexta-feira (23), o primeiro revés à gestão da prefeita Olga Gentil ao rejeitar um projeto de lei de autoria do Executivo que propunha mudanças nas regras do magistério municipal.
O Projeto de Lei nº 001/2026 previa alterações na Lei Municipal nº 047/2011, legislação que, à época de sua aprovação, foi amplamente debatida com professores, gestores da educação e representantes do magistério. De acordo com a maioria dos vereadores, a proposta apresentada agora não passou por diálogo prévio com a categoria e continha vícios de legalidade e constitucionalidade.
Entre os pontos questionados, o projeto alterava critérios para concessão de ampliação da carga horária, excluía professores readaptados desse direito, criava o termo “inaptidão técnica”, atribuindo ao gestor da educação poderes para negar benefícios, além de limitar a contagem de tempo para desdobramentos aos últimos oito anos, desconsiderando períodos anteriores de trabalho.
Antes da votação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais encaminhou documento à Câmara recomendando a retirada da matéria de pauta e a abertura de um debate com os professores. Mesmo assim, após a verificação do quórum, foi colocado em votação o parecer que dava legalidade ao projeto.
O parecer foi rejeitado pela maioria dos vereadores, o que resultou no arquivamento da proposta e no encerramento imediato da sessão.
Votaram contra o parecer favorável ao projeto os vereadores Janser Fonseca, Neném de Passos, Luzia de Marilac, Willian Reis e Valdecí Paulo Pereira.
Feito por Portal Vilson Nunes
