No dia 31 de agosto de 2021, há um ano, a Câmara de Vereadores de Guanambi instalou a Procuradoria da Mulher, sendo a Procuradora, a Vereadora Edimíria de Cássia Souza Paes (Miria Paes). A Procuradoria tem o objetivo de promover e ampliar o debate sobre políticas públicas, receber denúncias referente a mulheres vítimas de violência, cobrar resoluções até mesmo na esfera criminal, garantindo também mais proteção às mulheres.
Desde lá, o órgão já realizou:
1. Caminhamos lado à lado com Movimento do Luto à Luta, para fortalecer a rede de proteção à mulher e demos suporte para a justiça esclarecer sobre o crime bárbaro contra Alcione e Ana Júlia;
2. Apoio ao pleito de instalação do CRAM, o NEAM;
3. Visitas domiciliares às assistidas da Ronda Maria da Penha;
4. Cronograma de palestras nos colégios sobre a Lei Maria da penha para jovens;
5. Ações de empoderamento feminino através do projeto “BELEZA DESCOBERTA AS CAMÉLIAS” em março, junto às vereadoras Maria Silvia-Lilia e Eponina Gomes, com a parceria do comércio para mulheres vulneráveis;
6. Participamos de palestras junto ao Conselho de Defesa e Direitos da Mulher na Zona Rural sobre violência doméstica;
7. Parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para a realização de cursos gratuitos através do Projeto Qualifica Mulher;
8. Apoio na entrada das primeiras mulheres moto taxistas no mercado de trabalho de Guanambi;
9. Apoio A DEAM itinerante junto a polícia civil nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2022, para atendimentos às mulheres vítimas de violência;
10. Foram ouvidas mulheres vítimas de violência e encaminhadas aos órgãos da rede de proteção à mulher;
11. Criação dos Projetos de Lei:
ü Ações de promoção da dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de absorvente.
ü Reserva de vaga preferencial para gestantes no munícipio;
ü Diretrizes para a implantação do Programa Feira da Mulher do Campo no município;
ü Semana de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha no município a ser realizada, anualmente;
ü Criação do dia municipal do Empreendedorismo Feminino no município.
12. Indicação ao Executivo para a instalação de um aplicativo da Lei Maria da Penha virtual para expedição de medidas protetivas: aplicativo direito ágil, para dar celeridade e proteção as nossas mulheres;
A Procuradoria Especial da Mulher funciona de Segunda à sexta das 7h às 13h, na Câmara Municipal de Guanambi. Contato: (77) 3451-3626 / (77) 9.9998-1564