Na última quinta-feira (31), faz dois anos que a Câmara de Vereadores de Guanambi estabeleceu a Procuradoria da Mulher, cuja a Procuradora é a Vereadora Edimíria Paes (Miria Paes). A missão desta Procuradoria é fomentar as discussões relacionadas às políticas públicas, receber denúncias relativas a mulheres que são vítimas de violência, pressionar pela resolução desses casos, inclusive no âmbito criminal, e, adicionalmente, fortalecer a proteção das mulheres.
Para celebrar, a Câmara de Guanambi promoveu um evento através da Procuradoria da Mulher, reunindo a completa “Redes de Apoio às Mulheres de Guanambi”. Durante o evento, foram recordadas as ações promovidas pela Procuradoria, destacando também o comprometimento de cada entidade que compõe essa rede em suas respectivas funções. Além destes marcou presença as vereadoras Eponina Gomes e Maria Silvia (Lilia).
O Vereador Zaqueu Rodrigues, o presidente da Câmara, ressaltou a relevância da Procuradoria da Mulher, enfatizando o compromisso da instituição em apoiar e fortalecer o contínuo bom trabalho desempenhado por essa entidade na Casa da Cidadania.
A Procuradora Especial da Mulher, Edimiria Paes (Miria Paes), enfatizou o propósito de seu trabalho em apoiar e salvaguardar as mulheres, expressando sua satisfação com a presença abrangente da Redes de Apoio às Mulheres de Guanambi durante o evento. Além disso, ela demonstrou contentamento ao saber que seu mandato foi prorrogado por mais 2 anos, concluindo em dezembro de 2024, pelo presidente da Casa da Cidadania.
Desde lá, o órgão já realizou:
Caminhamos lado a lado com Movimento do Luto à Luta, para fortalecer a rede de proteção à mulher e demos suporte para a justiça esclarecer sobre o crime bárbaro contra Alcione e Ana Júlia;Apoio e acompanhou a instalação do Centro de Referência ao Atendimento a Mulher;Palestras nos colégios sobre a Lei Maria da penha para jovens através do programa “Procuradoria da Mulher nas Escolas”;Ações de empoderamento feminino através do projeto “BELEZA DESCOBERTA AS CAMÉLIAS” em março, junto às vereadoras Maria Silvia-Lilia e Eponina Gomes, com a parceria do comércio para mulheres vulneráveis;Participamos de palestras junto ao Conselho de Defesa e Direitos da Mulher na Zona Rural sobre violência doméstica;Constantes reuniões com Redes de Apoio às Mulheres de Guanambi;Parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para a realização de cursos gratuitos através do Projeto Qualifica Mulher;Apoio na entrada das primeiras mulheres moto taxistas no mercado de trabalho de Guanambi;Apoio A DEAM itinerante junto a polícia civil nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2022, para atendimentos às mulheres vítimas de violência;Inseriu mulheres assistidas da Ronda Maria da Penha no mercado de trabalho;Foram ouvidas mulheres vítimas de violência e encaminhadas aos órgãos da rede de proteção à mulher;Visitas domiciliares às assistidas da Ronda Maria da Penha;Apoio e acompanhou a Instalação do Núcleo Especializado de atendimento à Mulher no Município;Encontro “As Marias” com as assistidas da Ronda Maria da Penha no Parque da Cidade.
Criação dos Projetos de Lei:
Ações de promoção da dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de absorvente.Incluiu na Lei Orgânica do Munícipio o aumento do prazo de licença paternidade para os servidores públicos municipais de 5 para 20 dias;Reserva de vaga preferencial para gestantes no munícipio;Diretrizes para a implantação do Programa Feira da Mulher do Campo no município;Semana de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha no município a ser realizada, anualmente;Criação do dia municipal do Empreendedorismo Feminino no município;Indicação ao Executivo para a instalação de um aplicativo da Lei Maria da Penha virtual para expedição de medidas protetivas: aplicativo direito ágil, para dar celeridade e proteção as nossas mulheres.
Fonte: Ascom