Em sessão realizada na noite desta segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto aprovou, por maioria de votos, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste na “Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP”.
O projeto contou com 7 votos favoráveis (Nem do Alazão, Adriana Santos, Miro Lima, Patrick Show, Selma de Leotério, Joaquim da Jurema, Zé Anísio), 1 contra (Bárbara de Nadir) e 1 abstenção (João Roriz). A vereadora Rose da Barriguda não participou da sessão, pois está de licença maternidade e a presidente Patrícia só vota em caso de empate.
Com a aprovação do PLC, o proprietário do imóvel residencial, comercial ou rural que consumir acima de 30 Kwh mensal passará a pagar 25% sobre o valor líquido da fatura, antes era cobrado 21%, sendo limitado em R$ 30.00 reais no caso de residências para consumo até 200 Kwh. O consumidor residencial e rural que continuar consumindo até 30 Kwh, fica isento de cobrança.
O prefeito Manoel Rubens esteve pessoalmente na Câmara Municipal acompanhado do Assessor Jurídico do Município para justificar a necessidade de aprovação do projeto. Segundo ele, o último reajuste na CIP havia sido feito em 2017. Em entrevista ao PORTAL VILSON NUNES, o gestor municipal esclareceu que o reajuste foi necessário a fim de equilibrar as contas públicas e também para continuar os investimentos no referido setor. A líder de oposição, vereadora Bárbara, em entrevista, afirmou que entende a necessidade do município arrecadar, mas ressaltou que o voto contrário foi em decorrência da falta de transparência e também pelo fato do projeto não ter tramitado na Comissão de Defesa do Consumidor.
