Câmara aprova Projeto de Lei que cria zona azul em Palmas de Monte Alto

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto aprovou no último dia 22 de março, o Projeto de Lei nº 3/2021, apresentado pelo Poder Executivo, que institui o Sistema de Estacionamento Regulamentado Zona Azul no município. O projeto se refere a aplicação do  Estacionamento Rotativo, composto por vagas de estacionamento regulamentadas e pagas, que estarão localizadas nas vias e logradouros públicos em diferentes pontos da cidade, principalmente onde há grande circulação de veículos.

Em sua justificativa, o chefe do executivo alegou que, a proposta é importante para “reorganizar o trânsito no centro da cidade, buscando atender aos anseios da população, em especial os consumidores que terão mais espaços para estacionar seus veículos no centro comercial da cidade, modernizando o trânsito local, bem como fomentando o diversificado comércio de Palmas de Monte Alto. Deste modo, o Sistema de Estacionamento Zona Azul vai democratizar o estacionamento na área central, isso devido à rotatividade e organização que o novo sistema possibilita aos motoristas e motociclistas”.

De acordo com informações apuradas pelo PORTAL VILSON NUNES, 7 vereadores votaram a favor do projeto ( Selma de Leotério – Rose da Barriguda – Zé Anísio Luxo – Miro Lima – Patrick Show – Joaquim da Jurema – Nem do Alazão), 2 votaram contra (Bárbara de Nadir e João Roriz), a vereadora Adriana Santos não esteve presente e a presidente Patrícia do Rancho só votaria em caso de empate. Além disso, os vereadores João Roriz e Ana Bárbara apresentaram duas emendas (uma que pedia para excluir a cobrança no sábado e a outra para não haver cobrança enquanto durar a situação de emergência, da pandemia da Covid), no entanto ambas foram rejeitadas. As emendas aprovadas foram de autoria da vereadora Rose da Barriguda, prevendo exclusão da possibilidade de estagiários prestarem os serviços como agentes públicos diante das questões impeditivas baseado na Lei Federal nº 11.788/2005). A outra emenda, que também foi assinada pela vereadora Selma de Leotério, prevê a modificação do horário de cobrança aos sábados, sendo de 7h30 às 13h e não de 7h30 às 17h, conforme previa o Projeto.

O projeto aprovado com emendas foi encaminhado de volta ao Executivo para ser sancionado pelo prefeito Manoel Rubens, que, em seguida, deverá abrir licitação para contratação da empresa que fará a manutenção do sistema de zoneamento, bem como levantamento técnico dos pontos rotativos e valores a serem cobrados a cada tipo de veículo. [confira a íntegra do Projeto de Lei].

Fonte: Feito por Portal Vilson Nunes

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