A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a PEC da Blindagem, que dificulta processos judiciais e prisões de deputados e senadores. O texto ainda precisa ter dois destaques analisados antes de seguir para o Senado.
A proposta prevê que qualquer prisão ou processo contra parlamentares dependa de autorização do Legislativo. Em caso de flagrante por crime inafiançável, Câmara e Senado terão 24 horas para decidir; nos demais casos, o prazo será de até 90 dias. O texto também concede foro no STF a presidentes de partidos políticos com representação no Congresso.
Defensores, como o relator Cláudio Cajado (PP-BA), afirmam que a medida evita “abusos”. Já críticos, como a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), dizem que a imunidade não pode ser absoluta. A proposta ganhou força após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e a paralisação da Câmara por motim da oposição.
Feito por Portal Vilson Nunes
