O vereador de Caetité, Jorge Ladeia, protocolou representação contra o prefeito do município, Valtécio Aguiar, por ofensa em tese, ao disposto no art. 37, II e IX, da Constituição Federal, alegando a contratação em massa de pessoal sem concurso público. Conforme o parlamentar, os números impressionam. “Pelo que parece óbvia a intenção de se burlar a lei pela primazia dos interesses político/eleitorais do prefeito Valtécio Aguiar, isto é, do seu projeto não de governo, mas de poder”, afirmou o Edil.
Valtécio iniciou sua gestão com 788 trabalhadores temporários, chegando, ao final do primeiro ano, novembro de 2021, ao número de 1484. Em 2022, ano de eleição, foi atingido o pico de contração: 1827. A partir daí, os números despencaram, caindo, nos meses seguintes, para 1248.
Estima-se, contudo, que o número de pessoas a serviço da Prefeitura de Caetité seja ainda maior, pois, pela dificuldade de acesso à informação, não está incluso aqueles que estão atuando nos serviços (contínuos) de poda e capina.
“Isto deixou bem evidente a intenção eleitoreira do alcaide, pelo que é justo o questionamento sobre a real necessidade da Administração, cuja máquina, pelo visto, pode ser tocada com uma variação significativa do número dos servidores, ainda que contratados sem concurso público”.
No mês de outubro de 2022 (repita-se, de eleição, primeiro turno), a soma dos contratados sem concurso (1827) e dos ocupantes de cargos de confiança (291), no comparativo com os concursados/efetivos (816), atingiu o percentual de 72% do total desses servidores. (Ou seja, em Caetité, há bem mais gente atuando de forma graciosa que pela via (estreita e impessoal) do concurso público.)
Dentre os contratados, boa parte se refere a professores, cujos vencimentos são custeados com recursos do FUNDEB, o que atrai, nesta parte, a competência do Ministério Público Federal. A representação também foi encaminhada ao MP e TCM.
Redação do Site TÁ na MÍDIA
