O prefeito de Caculé, Pedro Dias (PSB), foi notificado pelo Ministério Público do Estado da Bahia por irregularidades em contratação de pessoal. Na notificação, o MPBA frisa a ausência de requisitos legais e constitucionais dos atos administrativos relacionados a contratação de servidores.
Por fim, o MP recomenda que o prefeito anule, no prazo de 60 dias, todas as contratações temporárias que não se adequem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal e estabelece o prazo de 10 (dez) dias para manifestação quanto ao acatamento da recomendação e apresentação de informações em relação às providências que serão adotadas.
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036.9.63934.2023.Recomendação-MP-desligamento-dos-contratados-temporários-irregulares
Fonte: Sertão em Dia
