A Presidência do Senado confirmou, no início da noite desta sexta-feira (20), que um funcionário do Palácio do Planalto entregou um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação preliminar é de que, no ofício, o governo Jair Bolsonaro defende a destituição apenas dele e não de outros ministros, como Luís Roberto Barroso, que também estaria desagradando o chefe do Executivo.
Há algumas semanas, Bolsonaro vem sendo aconselhado por auxiliares a desistir da ofensiva contra o STF. No ápice do conflito, o presidente disse que iria pessoalmente ao Senado entregar os pedidos de impedimento de Moraes e também de Barroso.
A manifestação de Bolsonaro contra os ministros, na semana passada, ocorreu após a derrota da PEC do Voto Impresso na Câmara e da prisão do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, um de seus aliados mais próximos. A prisão foi justificada pelos ataques feitos por Jefferson ao STF. Bolsonaro também é alvo de procedimentos na Corte e na Justiça Eleitoral pelos ataques às urnas eletrônicas.
O artigo 52 atribui ao Senado a competência para julgar crimes de responsabilidade de ministros do Supremo, o que pode levar à perda dos seus cargos por impeachment. Desde a promulgação da Constituição, esse dispositivo nunca foi aplicado pela Casa.
A análise da solicitação protocolada pelo governo caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Na terça-feira, o senador afirmou que a abertura de um eventual processo de impeachment, seja de Bolsonaro ou de ministros do STF “não é recomendável” no momento. Tais processos, para o comandante do Poder Legislativo brasileiro, prejudicariam a “pauta propositiva” do Brasil, com a esperada retomada do crescimento econômico, defendeu.
Fonte: Correio Braziliense
