PEQUENO EXPEDIENTE: Leitura da ata da sessão anterior.
NÃO HOUVE TRIBUNA LIVRE:
ORDEM DO DIA: Foi aprovada por unanimidade a seguinte matéria.
*MOÇÃO DE APOIO Nº1/2023
“Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo”.
Fonte: Ascom