PEQUENO EXPEDIENTE: Leitura da ata da sessão anterior.
ORDEM DO DIA: Foram aprovados por unanimidade as seguintes matérias:
*Projeto de Lei Nº13/2024. Alteração e estabelece nova estrutura a Lei nº 659 de 29 de outubro de 2020, sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Palmas de Monte Alto/BA.
*Projeto de Lei nº14/2024. ”Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Palmas de Monte Alto-Ba. Ambos de autoria do Executivo Municipal.
* Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 1/2024. ”Dispõe sobre a vedação à reeleição de membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o mesmo cargo em mandatos consecutivos”.
*MOÇÃO DE PESAR –Ao saudoso irmão Fernando Borges Bastos.
Fonte: Ascom
