PEQUENO EXPEDIENTE: Leitura da ata da sessão anterior.
ORDEM DO DIA: Foram aprovados por unanimidade as seguintes matérias:
*Projeto de Lei Nº 5 de 15 de abril de 2024. “ Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025-LDO”. De autoria do Executivo.
*Anteprojeto de Lei, Nº 13 de 4 de abril de 2024. ”Dispõe sobre a obrigatoriedade do regime de plantão 24 horas nas farmácias da rede privada no município de Palmas de Monte Alto”.
Fonte: Ascom