O Banco Central (BC) alterou as regras do Pix para bloquear chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal. A medida, publicada nesta quinta-feira (6), busca aumentar a segurança e evitar golpes.
Com a mudança, CPFs suspensos, cancelados, de titulares falecidos ou nulos não poderão registrar chaves Pix. No caso das empresas, a restrição vale para CNPJs suspensos, inaptos, baixados ou nulos. A decisão não tem relação com o pagamento de tributos, mas sim com a regularidade cadastral dos titulares.
As instituições financeiras deverão verificar a conformidade das chaves em cada operação, como registros, alterações e portabilidades. O BC também proibiu a alteração de informações em chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves vinculadas a e-mails, permitindo essa opção apenas para números de celular.
Fonte: Agência Brasil
