Audiência Pública sobre Saneamento Básico é realizada na Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto

Foto: Reprodução

Na manhã desta quarta-feira (28), a AJDV Engenharia S.A. marcou presença na Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Palmas de Monte Alto, realizada na Câmara Municipal. Os planos foram elaborados por uma equipe composta por representantes do Executivo Municipal e da sociedade civil organizada.

Durante o processo de elaboração, houve ampla participação de moradores da sede do município, além de comunidades como Pinga Fogo, Rancho das Mães, Espraiado, comunidades quilombolas e localidades rurais. Essa participação popular foi essencial para garantir que os planos atendessem às necessidades específicas de cada região, refletindo o compromisso do município com a transparência e a inclusão.

Os planos apresentados são uma exigência da Lei de Diretrizes Gerais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Eles contêm um conjunto de programas, projetos e ações que nortearão as políticas públicas na área de saneamento básico para os próximos 20 anos, incluindo melhorias no abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e resíduos sólidos.

A próxima etapa do processo consiste na apreciação dos documentos pelo Legislativo Municipal, que deverá analisar e aprovar os planos para que sejam instituídos como lei. A expectativa é que, com a aprovação, o município de Palmas de Monte Alto avance significativamente na gestão sustentável dos recursos naturais e na melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.

Feito por Portal Vilson Nunes com informações da Ascom

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