Candidatos aprovados no concurso público da Guarda Civil Municipal de Bom Jesus da Lapa denunciaram ao Ministério Público da Bahia supostas irregularidades na contratação de servidores temporários para exercer funções previstas no certame. A gestão municipal é comandada pelo prefeito Eures Ribeiro.
Segundo informações apuradas pelo Portal Vilson Nunes, os candidatos relatam que, mesmo após a realização do concurso em 2024 e a divulgação dos resultados, diversos cargos destinados ao provimento efetivo estariam sendo ocupados por contratados temporários. Os denunciantes afirmam que esses profissionais estariam desempenhando atividades típicas da Guarda Municipal, o que, para eles, caracteriza afronta ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que determina o ingresso por concurso público para funções permanentes.
A denúncia aponta ainda possível enquadramento no artigo 328 do Código Penal, que trata da usurpação de função pública. Para os autores, permitir que trabalhadores temporários exerçam atribuições típicas da Guarda Municipal, enquanto os aprovados permanecem aguardando convocação, configura violação legal e preterição comprovada.
No documento encaminhado ao Ministério Público, os denunciantes solicitam a abertura de processo administrativo para apurar as supostas irregularidades, além da expedição de recomendações para que todos os contratos temporários vinculados à função de guarda municipal sejam anulados. Eles pedem também que o município promova a nomeação e posse dos aprovados assim que o concurso seja formalmente retomado e homologado.
Outro pedido encaminhado à promotoria solicita celeridade na apuração e reforça a necessidade de afastamento imediato dos temporários que ocupam os cargos citados. Os candidatos afirmam que a atual situação causa prejuízo direto aos concursados, que dedicaram tempo e recursos para participar de um processo seletivo público e agora se vêem impedidos de assumir suas funções.
Os denunciantes destacam que a segurança pública municipal deve ser exercida exclusivamente por servidores legalmente investidos no cargo, conforme determina a legislação. Para eles, a intervenção dos órgãos de controle é fundamental para restabelecer a legalidade e garantir transparência nas ações da administração municipal.
Até o fechamento desta matéria, a prefeitura de Bom Jesus da Lapa e o prefeito Eures Ribeiro não haviam se pronunciado sobre as denúncias. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Feito por Amanda Santos/Portal Vilson Nunes
