Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderirem ao acordo de devolução dos valores, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Segundo o Ministério da Previdência Social, quem formalizar a adesão até o prazo estabelecido receberá o ressarcimento já na semana do dia 24 de julho. A devolução contempla valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, com base em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A adesão é gratuita, não exige envio de documentos e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios.
O pagamento será feito diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe seu benefício previdenciário. A partir do dia 24, os repasses serão realizados em lotes diários, até que todos os beneficiários lesados sejam atendidos.
O acordo abrange exclusivamente aqueles que já haviam contestado os descontos junto às entidades e não receberam retorno no prazo de 15 dias úteis. Até o momento, o INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões ainda não tiveram resposta.
Além disso, aposentados e pensionistas que ainda não contestaram os valores também podem fazê-lo por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nos Correios. Essas novas contestações poderão ser registradas até pelo menos 14 de novembro de 2025.
A medida é resultado de um acordo firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Feito por Amanda Santos/Portal Vilson Nunes com informações da Agência Brasil
