Um aposentado por invalidez descobriu que seu CPF foi utilizado de forma criminosa para registrar falsos vínculos empregatícios no sistema eSocial entre os anos de 2020 e 2022. A denúncia foi protocolada no Ministério Público Federal (MPF) na última quinta-feira (6), e já levanta preocupações sobre a fragilidade dos dados pessoais armazenados nas plataformas públicas.
Segundo o advogado Pompílio Rodrigues Donato, responsável pela denúncia, o Sr. Almir — morador de Pindaí, no interior da Bahia, e aposentado desde 2015 por invalidez acidentária — foi surpreendido ao receber notificações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os avisos informavam sobre seis inscrições em dívida ativa referentes a supostas contribuições previdenciárias não pagas.
Ao investigar a origem dos débitos, descobriu-se que dois indivíduos haviam sido registrados como empregados do aposentado, com admissões entre 2020 e 2022, sem qualquer vínculo real com ele. Mais grave ainda, os registros apontavam endereços dos supostos trabalhadores nos estados de Goiás e Paraíba — estados que o aposentado jamais visitou.
Os dados foram lançados de forma fraudulenta no sistema eSocial, utilizando-se indevidamente do CPF do beneficiário. Conforme relatado na petição, a fraude só cessou após a vítima alterar sua senha na plataforma GOV.BR em 2022, levantando a suspeita de que criminosos acessaram sua conta com a possível conivência de agentes ligados ao próprio INSS.
“O advogado Dr. Pompílio Donato afirmou que é absurdo como os dados dos aposentados estão vulneráveis no INSS. Um sistema que deveria proteger os cidadãos mais fragilizados acaba expondo-os a fraudes e prejuízos”, declarou.
O caso gerou sérios transtornos, como cobranças indevidas da Receita Federal, risco de negativação em órgãos de crédito, prejuízos financeiros e abalo moral. A denúncia solicita a abertura de investigação pelo MPF e requer que o INSS, a Receita Federal e a Dataprev forneçam os registros de acesso ao CPF da vítima entre 2020 e 2022, com o objetivo de identificar a origem da fraude.
A prática denunciada se assemelha a fraudes já investigadas pela Polícia Federal, como a “Operação Serôdio”, que desmantelou esquemas de simulação de vínculos empregatícios para obtenção indevida de benefícios.
“É inaceitável que criminosos que fraudam aposentados fiquem impunes”, destaca o advogado na peça protocolada, que também pede responsabilização penal, civil e administrativa dos envolvidos.
Nos últimos meses, o INSS tem sido alvo de denúncias sobre uso indevido de dados de aposentados, envolvendo empréstimos fraudulentos, descontos ilegais e registros fictícios em sindicatos. O caso de Almir reforça o alerta sobre a vulnerabilidade das informações pessoais de beneficiários da Previdência Social.
A sociedade civil aguarda uma resposta rápida das autoridades para evitar novos casos e restabelecer a confiança nos sistemas públicos de proteção social.
Feito por Portal Vilson Nunes
