A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (2), projetos que promovem mudanças na estrutura do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), incluindo a ampliação do número de desembargadores de 70 para 75 e a criação de cargos de apoio administrativo.
A sessão foi conduzida pela presidente da Assembleia, Ivana Bastos, e contou com acordo entre as bancadas da maioria e da oposição para votação das matérias.
A proposta do TJ-BA tem como objetivo reduzir a sobrecarga de processos no segundo grau de jurisdição e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população. O tribunal argumenta que houve aumento significativo na demanda processual nos últimos anos, tornando necessária a reestruturação.
Durante a mesma sessão, os deputados também aprovaram projeto do Governo da Bahia relacionado à cooperação financeira com a União para garantir o abastecimento de combustíveis, além de alterações na legislação do Fundo de Aparelhamento Judiciário (FAJ).
Feito por Amanda Santos/Portal Vilson Nunes
