Em reunião realizada na última sexta-feira (23), o Secretário Municipal de Agricultura de Sebastião Laranjeiras, Valdeir Martins, esteve em um importante diálogo com os produtores dos Assentamentos do município, sendo consolidada uma nova parceria entre o Poder Público Municipal com o Sindicato e a Fetag, com a finalidade de solucionar as demandas dos referidos trabalhadores que estão impedidos de realizar os seus serviços e que há muitos anos estavam esquecidos pelo órgão municipal.
No encontro, além do secretário, estavam presentes os representantes dos Assentamentos CDA do Município de Sebastião Laranjeiras, Presidente do Sindicato Cristiano Maia, Assessor da FETAG-BA- Cosme, participação virtual da Coordenadora do CDA- Camila, João da Cruz, Cristina e José Antônio da FETAG-BA.
Pauta Coletiva das Associações:
1_ Atualização do cadastro do CAR – conhecido na Bahia com CEFIR que está sendo implementado desde 2012, ( cadastro estadual de imóveis rurais).
2 _ Cadastro Técnico Federal (cadastro único para assentamento).
3 _ Licença Ambiental (dispensa para atividades exercidas no local agrícola).
4 _ Cadastro do assentamento no Programa Nacional de Reforma Agrária.
5 _ Elaboração do PRAD para o assentamento – Relatório de degradação de areia devastada (solicitada pelos órgãos ambientais).
6 _ Emissão de DAP para os Assentados (as) mas novos que já estão inscrito na ata registrada de repactuação da Associação.
Fonte: Ascom
