Aconteceu nesta quinta-feira (22), às 11h, a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guanambi, onde foram aprovados 02 (dois) Projetos de Lei conforme abaixo:
Projeto de Lei nº 19/2021 de autoria do Executivo: Autoriza o poder Executivo a abrir Crédito Especial 1.026.000,00 (um milhão e vinte e seis mil reais) na Lei de Orçamentária Anual para o exercício de 2021, criando Ações de Despesa nas Unidades Orçamentárias.
Projeto de Lei nº 33/2021 de autoria do Vereador Belonízio Nunes (Tião Nunes): Prorroga os prazos de alvará de execução das obras de infraestrutura de loteamentos e condomínios, a que se referem os arts. 60, 67 e 68, da lei Municipal 1.208/2018, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Covid-19.
Por fim o presidente da Casa, convocou os Edis para Sessão Extraordinária na próxima terça-feira 27 de julho de 2021 às 11h.
Fonte: Ascom
