O Prefeito do município de Riacho de Santana (BA), Tito Eugênio Cardoso de Castro, vetou na íntegra o Projeto de Lei de número 502, de 22/03/2021. O referido projeto, de autoria dos vereadores Itamar Fernandes e Edilson Ferreira da Silva, dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Inclusão Digital para a educação básica como garantia de acesso à internet com fins educacionais aos alunos e professores da educação básica da Rede Municipal.
O veto traz como justificativa “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, num momento que alunos estão sem aula por não ter acesso a internet e que professores penam para adquirir equipamento que lhes permitam ofertar aulas aos alunos do município. [confira a justificativa do executivo]
Até o momento, segundo o Vereador Edilson, as aulas estão acontecendo por esforço e investimento dos professores, e ainda assim muitos alunos estão sem participar desses momentos por não terem acesso aos equipamentos necessários.
Ainda de acordo com o vereador, o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, inclusive pelos vereadores apoiadores do prefeito. “Com muita surpresa, recebemos a mensagem de veto do prefeito municipal. O projeto ele transcorreu normalmente e tivemos o apoio da situação e de oposição, e o prefeito veio vetar alegando contrariedade ao interesse público, eu até que gostaria de saber qual seria essa contrariedade”, manifestou o parlamentar. [Ouçam o áudio do Vereador Edilson]
