Em carta aberta à população, divulgada nesta quinta-feira (15/04), os integrantes do Conselho de Educação de Caetité pediram renúncia coletiva, após ação da Secretaria Municipal de Educação que anunciou a substituição de todos os membros. A notícia foi classificada como abrupta, arbitrária e antidemocrática.
Na carta, os conselheiros informam que sempre trabalharam de forma séria, impessoal e profissional, mesmo na condição de voluntariado.
Em reunião no dia 13 de abril de 2021, por unanimidade, a comissão votou pela renúncia coletiva dos mandatos.
É a primeira vez na história de Caetité, que isso acontece. A terra da educação aparentemente vive tempos sombrios, com o anúncio de medidas sem qualquer tipo de diálogo com a sociedade civil e seus envolvidos.
A carta de renúncia, ainda afirma que, o Conselho Municipal de Educação é Órgão de estado, os mandatos devem ser absolutamente respeitados, não podendo haver alteração de membros ligados a transição da gestão municipal.
A medida tomada pelo poder público ainda foi classificada como incabível e desrespeitosa. A comissão ainda aponta que a prefeitura fere as leis 553, de 26/03/2002, lei 853 de 29/08/2019, além do regimento interno que assegura o cumprimento integral do mandato. [VEJA A CARTA NA ÍNTEGRA]
Um educador ouvido pelo Radar, afirmou a reportagem que a medida anunciada pela Secretaria de Educação é um retrocesso tamanho para educação e para o diálogo, ferramenta fundamental para construir uma sistema forte, atuante e participativo.
O OUTRO LADO
Mais tarde, após a repercussão negativa, a Ascom da prefeitura de Caetité encaminhou Nota de Esclarecimento. [confira]
Em resposta a Carta de Renúncia emitida dia 13 de abril de 2021 pelo Conselho Municipal de Educação (CME) esclarecemos que a Secretaria Municipal de Educação de Caetité a partir da Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da Nota Técnica 01/2021 da União Nacional dos Conselhos de Educação (UNCME), enviada pelo próprio CME à Secretaria de Educação no dia 11 de março de 2021 convocou, dia 12 de abril de 2021 as presidentes dos Conselhos de Educação e FUNDEB, bem como a ex-presidente do conselho do FUNDEB, para um diálogo que aconteceu às 16h, presencialmente, na Secretaria de Educação. Nesta reunião foi tratado sobre a proposta de integração do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB ao Conselho Municipal de Educação objetivando o fortalecimento dos conselhos, conforme orienta a UNCME e a Lei Federal supracitada.
A fim de atender a essa integração buscamos alinhar os mandatos dos conselhos, já que estes formarão um Conselho Pleno a partir da integração. Nesta reunião foi sinalizado o interesse de que os membros atuantes do CME permaneçam, substituindo aqueles que perderam a representatividade ou tiverem algum impedimento, visto que, a permanência dos conselheiros atuantes é fundamental para o zelo por uma educação de qualidade e continuidade do exímio trabalho desenvolvido pelo Conselho. Em tempo, salientamos que a proposta de projeto de integração não fere as normas definidas nas leis nº553/26/03/2002, lei nº853/29/08/2019 uma vez que o projeto de integração sugerido e encaminhado pelo próprio conselho, alteraria todas as leis anteriores.
Fomos surpreendidos com a carta de renúncia dos conselheiros, posto que, a recomendação a partir da reunião com as presidentes do CME E CACS seria levar para discussão dentro do conselho o desejo da Secretaria em atender as recomendações da UNCME e o alinhamento de vigência dos conselhos.
Respeitamos a decisão dos conselheiros e reconhecemos sua autonomia. Somos conhecedores do valioso trabalho prestado pelo Conselho Municipal de Educação para fortalecer, fiscalizar e proteger o direito a educação e sempre vimos neste conselho um órgão parceiro desta Secretaria na garantia dos direitos dos estudantes.
A secretaria de Educação sempre prezará pela gestão democrática, reconhecendo e respeitando as decisões e orientações de todos os conselhos e garantindo suporte para o pleno exercício das funções dos conselheiros.
Fonte: Radar 030
