O vereador de Riacho de Santana, Elmir Guedes Rocha, conhecido por Mirim, ingressou com Ação Popular na Justiça Federal para impedir o Prefeito Alan Antônio Vieira de contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal cujos recursos seriam aplicados no calçamento de diversas ruas da sede e de povoados.
O financiamento, que já foi autorizado por duas Leis aprovadas na Câmara Municipal, seria, segundo a ação promovida pelo Vereador, no valor de R$4 milhões, onde alega que não poderia ser feito por conta da proximidade com o período eleitoral.
De acordo com informações obtidas pelo PORTAL VILSON NUNES, o Prefeito de Riacho e a Caixa Econômica Federal apresentaram defesa e obtiveram parecer favorável do Ministério Público Federal afirmando que a operação não possui qualquer ilegalidade. O banco e o prefeito afirmam que o processo movido pelo vereador é sem fundamento, e que somente tem o fim de prejudicar a Administração Municipal e a população de Riacho, que deixaria de ter mais de R$2 milhões em investimentos (e não R$4 milhões como afirma o vereador).
Procurado pela reportagem, o Prefeito Alan Vieira afirmou que tenta a operação pelo programa FINISA do Governo Federal desde do início do mandato, tanto que a primeira lei foi aprovada no ano de 2018 (inclusive com voto favorável do Vereador Mirim), mas que foi impedido pelas diversas pendências fiscais deixadas por seu antecessor Tito Eugênio, e que trata-se de um empréstimo subsidiado a juros baixíssimos e de longo prazo, que não impactaria nas finanças do município.
Segundo o Prefeito “Foi uma luta muito grande, com diversas viagens a Salvador e Brasília para regularizar as pendências herdadas pelo governo passado que deixaram o Município inadimplente, com o nome sujo nos órgãos, e agora que conseguimos deixar o município apto, com o nome limpo, o vereador, com a ajuda do ex-prefeito, tenta covardemente negar o povo dos bairros Alto da Cerâmica, Belém, Imperial, povoado das Campinas, povoado do Pau Sangue e do povoado de Laguna de terem suas ruas calçadas, de terem dignidade!”. Diz ainda o Prefeito que a licitação para o investimento que seria em torno dos R$2 milhões já está em andamento, aguardando somente a liberação dos recursos pela Caixa. [ouça]
Até o momento, o Juiz Federal ainda não decidiu sobre o pedido liminar de suspensão da contratação. Processo nº 1001985-67.2020.401.3315.
ÁUDIO VAZADO
O Procurador do Município Ítalo Magalhães juntou ao processo um áudio do ex-prefeito Tito Eugênio enviado pelo WhattsApp, em que reconhece a possibilidade e a legalidade do Município contratar a operação de crédito, mas que deveria bater na questão eleitoral para “ganhar tempo” e impedir a contratação. [ouça]
O áudio, que possivelmente tinha como destinatário o advogado do vereador Mirim, Ítalo Paulo Guedes, foi enviado equivocadamente ao Procurador Ítalo Magalhães, acompanhado de um pedido de dados bancários, o que demonstra que o ex-prefeito estaria financiando o processo para impedir o empréstimo. [confira a imagem obtida com exclusividade]
Tito Eugênio, ao contrário do atual prefeito, se coloca como pré-candidato a prefeito nas próximas eleições.
VEJA O QUE DIZ OS ACUSADOS
Em áudio encaminhado à reportagem, o ex-prefeito Tito não fez comentários sobre a grave denúncia de financiar o processo para impedir o empréstimo. Em sua defesa, ele apenas alegou que somente tentou impedir o endividamento do município para uma próxima gestão. [confira]
Já o vereador Mirin, autor da ação, manifestou através de Nota. [veja]
“Eu busco com a ação popular permitir que o financiamento seja feito respeitando os princípios do Direito. No caso,tanto a legislação eleitoral como as financeiras, proíbem que os gestores públicos alterem, no ano da eleição, o perfil da atividade financeira dos exercícios anteriores. Por exemplo, um simples envio, apenas o envio, de um projeto de aumento de salário dos servidores em ano de disputa política, ainda que não seja aprovado, não pode ocorrer, já que o prefeito aumentaria sua popularidade junto à categoria de funcionários públicos, o empréstimo também está proibido. Além disso, o prejuízo nas contas públicas fruto da coronacrise será pago por todas as esferas de governo, Estados,União é também Municípios, o que anuncia dificuldades para a quitação do débito dos empréstimos, colocando em risco a prestação de serviços públicos. Somando as parcelas dos dois financiamentos, Riacho de Santana terá que pagar quase que o dobro do que destina ao consórcio de saúde, isso sem falar no parcelamento da dívida previdenciária e nos possíveis juros por atraso de pagamento. Por fim, a finalidade da ação diz respeito ao financiamento de obras futuras que podem ser contratadas com a Caixa Econômica Federal, não dos calçamentos que estão sendo feitos, celebrados com a DESENBAHIA.”
Uma resposta
Prefeito Alan, fique tranquilo que tudo vai dar certo, esses boatos só serve de combustível para teu belo trabalho em nossa cidade.