O desembargador Julio Cezar Lemos Travessa concedeu a medida cautelar, nesta quarta-feira (19), e determinou o retorno de Nelson Antônio Soares ao cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de Rio do Antônio, interior da Bahia.
Em sua decisão, ele suspendeu o Regimento Interno da Câmara, bem como de todos os atos administrativos decorrentes de sua incidência. A ação direta de Inconstitucionalidade foi requerida pelo partido Democratas (DEM).
O desembargador deu requisitou informação à Câmara em um prazo de 30 dias para e solicitou que a questão seja incluída em pauta do dia 11 de março para análise pelo Plenário.
Na ação, o advogado Ademir Ismerim pediu “urgência para apreciação da medida cautelar, consubstanciada na situação de instabilidade provocada no âmbito do Poder Legislativo municipal”. Em sua decisão, o desembargador afirma que o requerente “apontou sucessivos atos administrativos, destinados a anular atos praticados pelo Presidente anterior, bem como destacou o número reduzido de parlamentares na referida Casa – somente 09 (nove) – facultando afastamento do Presidente da multirreferida Câmara Municipal através de uma maioria de somente 05 (cinco) Vereadores, com escopo na aplicação do dispositivo legal atacado”.
