O município de Palmas de Monte Alto, no sudoeste baiano, terá direito a receber a quantia de R$ 1.940.703,07 (Um milhão, novecentos e quarenta mil, setecentos e três reais e sete centavos), após o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que partilha recursos do megaleilão do petróleo, marcado para novembro, com Estados e municípios. A matéria foi aprovada no dia 15 de outubro com 68 votos favoráveis e nenhum contrário. A Lei 13.885, de 2019, já foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.
O leilão corresponde à chamada cessão onerosa, relativo ao petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobras no Rio de Janeiro. O governo prevê arrecadar R$ 106,6 bilhões com o volume extra de petróleo que tem na região. A expectativa é de que, com a divisão, prefeituras e governos estaduais recebam um total de R$ 21,9 bilhões no caixa.
Essa distribuição de recursos faz parte do chamado “pacto federativo”, conjunto de projetos que aumentam os recursos para Estados e municípios. O pacote foi negociado pelos senadores a fim de “compensar” a aprovação da reforma da Previdência.
Conforme a previsão do governo, uma parte dos recursos deverá ser liberada neste ano, e o restante em 2020. As prefeituras poderão, a seu critério, destinar os recursos para investimento ou para despesas previdenciárias.
Os governos estaduais deverão usar os recursos prioritariamente para cobrir rombos na Previdência e, apenas se sobrar dinheiro, para investimentos – cenário improvável em Estados endividados.
Confira quanto receberá alguns municípios da região: Brumado – R$ 3.881.406,14; Caculé – R$ 2.264.153,58; Caetité – R$ 3.557.955,62; Candiba – R$ 1.617.252,56; Carinhanha – R$ 2.264.153,58; Guajeru – R$ 970.351,53; Guanambi – R$ 4.528.307,16; Ibiassucê – R$ 1.293.802,05; Igaporã – R$ 1.617.252,56; Lagoa Real – R$ 1.617.252,56; Licínio de Almeida – R$ 1.293.802,05; Livramento de Nossa Senhora – R$ 3.234.505,11; Malhada – R$ 1.940.703,07; Rio do Antônio – R$ 1.617.252,56. Confira os valores dos demais municípios da Bahia. CLIQUE AQUI!
