
Em comunicado enviado à Rádio Visão FM, o Cartório Eleitoral da 175ª Zona Eleitoral de Palmas de Monte Alto (BA), está convocando os eleitores do município que não votaram nas três últimas eleições para regularizar a situação do título eleitoral. Conforme o documento, para não ter o título cancelado, esses eleitores devem procurar a Justiça Eleitoral no período de 7 de março a 6 de maio. O eleitor deverá apresentar documento de identidade e comprovante de residência.
De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 2,6 milhões de pessoas que não votaram nem justificaram a ausência nas últimas três eleições podem ter seus títulos cancelados.
O cálculo do TSE considera como eleição cada turno dos pleitos, sejam eles regulares ou suplementares. Assim, quem deixou de votar nas eleições municipais de 2016 e em ambos os turnos da votação do ano passado, por exemplo, deve comparecer ao cartório eleitoral durante o período de regularização.
O eleitor que não normalizar sua situação até a data-limite terá o título cancelado entre 17 e 20 de maio. Nesse caso, o cidadão fica impedido de realizar uma série de atividades, como retirar passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, receber vencimentos de função ou emprego público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras restrições.
Em Palmas de Monte Alto, o Cartório Eleitoral, fica situado no Fórum Dr. Alcebíades Dias Laranjeira, na praça Tiradentes, no centro da cidade. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 14h.