Por maioria, a Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto (BA) manteve quatro dos cinco vetos do prefeito Manoel Rubens, em projetos que haviam sido aprovados por unanimidade pelo Poder Legislativo. Os vetos mantidos pelos vereadores foram os de nº 01 – Criação do programa de incentivo ao planejamento familiar e à saúde da mulher; nº 02 – Estabelece Diretrizes para a Política Municipal de promoção à saúde do idoso e envelhecimento saudável; nº 03 – Que dispõe sobre a mudança do nome da Avenida Sete de Setembro para o nome Avenida Robson Robério Magalhães dos Santos e nº 04 – Que dispõe sobre alteração do nome da Travessa Voluntários da Pátria para Travessa Emílio P. Neri. O único veto derrubado pela maioria dos vereadores foi o de nº 05 – Que dispõe sobre denominação de nome de uma rua em nome de Acelina, no Distrito de Pinga Fogo
Em suas justificativas, sobre os vetos 01 e 02, o prefeito Manoel Rubens esclareceu que, “os referidos projetos criariam despesas para o município, interferindo na sua autonomia, posto que traria modificações internas nos órgãos de saúde, contratação de novos profissionais, celebração de convênios, organizações de seminários e afins”. Com relação aos vetos 03, 04 e 05, o chefe do executivo alega que, “seria necessário um estudo mais aprofundado para efetuar a alteração de nomenclatura de ruas e logradouros públicos, estabelecendo comunicações com outros órgãos, pois a matéria afetaria à função administrativa e à própria governabilidade do município”.
Procurada pelo Portal Vilson Nunes, a vereadora Ana Bárbara, líder da oposição, criticou os vetos, alegando que, houve uma interpretação equivocada do prefeito, motivada segundo ela, por questões políticas. Sobre a votação na Câmara, quando os vereadores mudaram o voto em comparação ao que tinha votado anteriormente, a parlamentar disse que, alguns edis fazem o que o gestor pede. “O que eu disse aqui e repito novamente, é que muitas vezes vale o que prefeito quer, a forma de derrubar o veto em relação ao projeto do vereador Oscar é porque ia ficar muito feio não derrubar, ia ser ridículo demais, você votar mantendo um veto que tá errado”, disse Bárbara.
Em entrevista à Rádio Visão FM, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Nogueira, esclareceu que a decisão dos vereadores em mudar os seus votos, após o veto do prefeito foi em razão do entendimento de que alguns projetos feriam norma constitucional, o regimento da casa e a Lei Orgânica do Município. “Muitas vezes acontece isso, às vezes até para não ferir o colega vereador que está ali em busca de exercer a sua função legislativa e às vezes deixa passar e compete ao prefeito com sua assessoria analisar a sua constitucionalidade ou não”, manifestou Paulo. Em relação ao veto derrubado em projeto de autoria do vereador Oscarino Roriz, o chefe do poder legislativo afirmou que, acredita ter sido um equívoco do Poder Executivo, pois diferente dos outros projetos, este não alteraria nome de rua e sim daria nome à uma via que ainda não tinha.
