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TRE-BA suspende tutela sobre inelegibilidade de Charles Fernandes

ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes (PSD), (Foto: Vivian Nunes/Portal Vilson Nunes)

No último dia 05 de outubro, o juiz Diego Luiz Lima de Castro, do Tribunal Regional Eleitora da Bahia (TRE-BA), concedeu uma tutela de urgência em favor do ex-prefeito de Guanambi Charles Fernandes (PSD), suspendendo os efeitos da decisão que o tornou inelegível.

Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) havia decidido pela inelegibilidade do ex-prefeito, após ser acatada pela justiça do município de Guanambi, através do juiz eleitoral João Batista Pereira Pinto, a Ação de Investigação Eleitoral interposta pela Coligação Guanambi do Trabalho contra o ex-prefeito, o atual prefeito Jairo Magalhães (PSB) e ainda o vice-prefeito Hugo Costa.

Na sentença expedida no dia 9 de abril deste ano foi declarada a inelegibilidade do ex-prefeito por abuso de poder político e de autoridade, com influência sobre as eleições municipais de 2016 no município de Guanambi. No entanto, segundo a Agência Sertão, na última terça-feira (23), o juiz Diego Luiz Lima Castro reconsiderou sua decisão, suspendendo os efeitos da condenação de Charles Fernandes (PSD) por abuso do poder político nas eleições de 2016.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (25). Com a decisão, Fernandes volta a se tornar inelegível e pode não ser diplomado pelo TRE-BA. Ele recebeu mais de 74 mil votos para o cargo de deputado federal nas últimas eleições, ficando na primeira suplência de sua coligação, onde foram eleitos 23 candidatos.

Fonte: Agência Sertão

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