A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta quinta-feira (28) trechos do decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB) na semana passada. A ministra ressaltou que a decisão de dar a liminar foi tomada em razão do caráter de urgência do assunto. No entanto, o mérito da questão será analisado pelo relator, Roberto Barroso, e, se necessário, decidido em plenário.
A decisão atende pedido da Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, que ajuizou ação na Corte, na tarde de ontem (quarta-feira, 27) pedindo a imediata suspensão do indulto, que reduz o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Fonte: Congresso em Foco
