
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Igaporã, no sudoeste da Bahia, realizou uma ação de apreensão de cavalos e outros animais encontrados soltos no Parque da Cidade e em vias públicas do município.
A iniciativa tem como objetivo prevenir acidentes de trânsito, garantir a segurança de motoristas e pedestres e proteger os próprios animais, que ficam expostos a riscos ao circular livremente por espaços públicos.
Segundo a Secretaria, a fiscalização tem respaldo na Lei Municipal nº 426/2024 e na Lei nº 11/1999, que institui o Código de Polícia Administrativa e prevê penalidades para os responsáveis por manter animais irregularmente em locais públicos.
A administração municipal alerta que os proprietários podem ser multados e sofrer outras sanções administrativas caso deixem seus animais soltos nas ruas, praças e demais áreas de circulação.
A Secretaria reforça que cabe aos responsáveis manter os animais em locais apropriados, evitando situações que possam colocar em risco a população e os próprios animais.
Feito por Portal Vilson Nunes