A Prefeitura de Caetité, no sudoeste da Bahia, adotou uma série de medidas para reduzir despesas e equilibrar as contas públicas. As determinações constam no Decreto nº 302, de 29 de outubro de 2026, assinado pelo prefeito Valtécio Neves Aguiar, com vigência prevista de 90 dias.
Entre as principais mudanças está a redução do expediente nas repartições municipais, que passam a funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A medida busca diminuir gastos com energia elétrica, água, telefonia e materiais de consumo.
O novo horário não se aplica aos serviços essenciais, como escolas, transporte escolar, unidades de saúde, coleta de lixo, limpeza pública e vigilância patrimonial.
O decreto também suspende novas contratações temporárias, restringe horas extras, gratificações, viagens e pagamento de diárias. Exceções poderão ocorrer em situações consideradas indispensáveis, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Outra determinação é a proibição de recursos municipais para festas, shows, eventos comemorativos e solenidades recreativas. Novas licitações para despesas não prioritárias também ficam suspensas.
A administração municipal justificou as medidas pelas oscilações nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS, além da necessidade de observar os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os secretários terão até 15 dias para revisar contratos vigentes e buscar redução de custos. Um comitê municipal ficará responsável por acompanhar o cumprimento das medidas.
Feito por Portal Vilson Nunes
