A Justiça Estadual determinou que empresas de transporte intermunicipal garantam passagens gratuitas aos eleitores com domicílio eleitoral em Iuiu, no sudoeste da Bahia, durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para domingo (25).
A decisão foi concedida pela Vara Cível da Comarca de Carinhanha, após uma Ação Civil Pública apresentada pela Prefeitura de Iuiu, por meio da Procuradoria-Geral do Município.
Segundo a administração municipal, empresas estavam recusando a gratuidade sob a justificativa de que não possuem linhas diretas até Iuiu. O juiz Arthur Antunes Amaro Neves determinou que o benefício também seja assegurado em trajetos com desembarque em cidades de conexão, como Guanambi, Palmas de Monte Alto e Carinhanha.
A gratuidade vale das 18h desta sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26). Para retirar a passagem de ida, o eleitor deve apresentar documento com foto e título eleitoral. O bilhete de retorno exige comprovante de votação e utilização da gratuidade na ida.
A decisão prevê multa de R$ 500 por passagem indevidamente recusada e fiscalização da AGERBA e do PROCON-BA.
Em caso de recusa, o eleitor pode encaminhar provas ao Jurídico da Prefeitura pelo WhatsApp (77) 98129-2810.
Feito por Portal Vilson Nunes
