O prefeito de Caetité, Valtécio Neves Aguiar, foi multado em R$ 1,5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), após o órgão julgar procedente uma representação que apontou irregularidades na contratação de servidores temporários entre 2021 e 2023. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7), durante sessão da 1ª Câmara de julgamento.
A representação foi apresentada pelo vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior, que questionou o crescimento expressivo do número de trabalhadores contratados temporariamente pela administração municipal.
Conforme os dados apresentados no processo, o município passou de 788 servidores temporários para 1.484 em novembro de 2021. Em outubro de 2022, esse número chegou a 1.827 trabalhadores.
Durante a análise, a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) constatou que a Prefeitura de Caetité não encaminhou ao Tribunal os processos referentes às admissões de servidores, tanto temporários quanto efetivos, realizadas nos exercícios de 2021, 2022 e 2023.
O setor técnico também identificou a ausência de registros dos atos de contratação por prazo determinado no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), utilizado pelo TCM-BA para acompanhar os atos administrativos dos municípios.
Diante das irregularidades, a relatora do processo, conselheira Camila Vasquez, votou pela procedência da representação e aplicou multa de R$ 1.500 ao gestor municipal.
Feito por Portal Vilson Nunes
