O ex-prefeito de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcellos Ferreira, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por não atender a uma determinação relacionada à apuração de possíveis irregularidades na acumulação de cargos públicos por servidores municipais. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7), durante sessão da 1ª Câmara de julgamentos.
A irregularidade refere-se ao exercício de 2022 e foi identificada após um trabalho de fiscalização realizado pelo TCM-BA, em cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o órgão, o processo foi instaurado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), depois que o então gestor deixou de apresentar, dentro do prazo estabelecido, documentos necessários para esclarecer indícios de acumulação ilícita de cargos envolvendo três servidores municipais.
O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, destacou que Frederico foi regularmente comunicado e teve acesso aos autos, mas não apresentou justificativas ou documentos que comprovassem a regularização das situações apontadas.
Diante disso, os conselheiros julgaram procedente o termo de ocorrência, aplicaram multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito e determinaram que o atual gestor municipal adote providências para regularizar imediatamente a situação.
A decisão ainda cabe recurso.
Feito por Portal Vilson Nunes
