A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 no país.
O texto estabelece descanso remunerado mínimo de dois dias por semana, sem redução salarial, além de reduzir a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.
A votação ocorreu de forma simbólica. Dos 27 senadores presentes, quatro registraram voto contrário: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
Durante a análise na CCJ, foram apresentadas 36 emendas. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as alterações e manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, evitando que a proposta precise retornar aos deputados nesta etapa.
Entre as mudanças rejeitadas estavam uma transição de quatro anos e a possibilidade de acordos individuais entre empregadores e trabalhadores para flexibilizar as regras previstas na PEC.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos para avançar.
Feito por Portal Vilson Nunes
