A Câmara Municipal de Guanambi retomou, na manhã desta terça-feira (4), os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2026. A sessão foi presidida pelo vereador Fausto Azevedo, que deu as boas-vindas aos parlamentares após o recesso e ressaltou a importância da atuação conjunta em favor da população.
Durante os pronunciamentos, os vereadores discutiram temas de interesse coletivo, com destaque para a campanha Agosto Lilás, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Também foi apresentado o projeto “Procuradoria nas Escolas”, que promoverá ações educativas junto aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), abordando direitos das mulheres, prevenção da violência, rede de proteção e canais de denúncia.
Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo e um requerimento.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 039/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 12.712.549,47 no Orçamento Municipal de 2026. Os recursos serão destinados à execução de ações relacionadas aos precatórios do FUNDEF, incluindo despesas com pessoal, obras, serviços, aquisição de equipamentos e material de consumo.
Também foi aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que estabelece as metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração do orçamento do próximo exercício.
Os vereadores ainda aprovaram o Requerimento nº 014/2026, de autoria do vereador Dr. André Moitinho e subscrito pelos demais parlamentares, solicitando ao Poder Executivo informações e documentos sobre os projetos que tratam da isenção de IPTU para pessoas com doenças graves e incapacitantes e da implantação do Programa IPTU Verde.
Feito por Amanda Santos/Portal Vilson Nunes
