A assessoria do deputado federal Charles Fernandes (PSD-BA) divulgou uma nota oficial na última sexta-feira (22) em resposta à matéria publicada pelo site Bahia Notícias, tratando sobre supostas irregularidades relacionadas à destinação de emendas parlamentares.
No posicionamento, a assessoria afirma inicialmente que “não houve qualquer ação judicial movida por Otto Filho contra Charles Fernandes”, esclarecendo que o processo mencionado teria sido instaurado entre o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Ministério responsável pela gestão e pagamento das emendas.
A nota também sustenta que o atual conselheiro do TCE, Otto Filho, renunciou ao mandato de deputado federal em dezembro de 2025, mas alega que teria ocorrido acesso indevido ao sistema SIOP utilizando seus dados pessoais em fevereiro de 2026, cerca de três meses após a renúncia. Segundo a assessoria, após a vacância do cargo, os acessos deveriam ter sido automaticamente encerrados.
Ainda conforme o texto, Charles Fernandes assumiu definitivamente o mandato em dezembro de 2025, porém só formalizou o pedido de acesso ao sistema em fevereiro de 2026, tendo sido autorizado pelos órgãos competentes da Câmara Federal. A assessoria argumenta que o parlamentar apenas deu destinação específica às chamadas “emendas genéricas herdadas de mandato anterior”, medida considerada, segundo a nota, “comum, lícita e legítima”.
A defesa do deputado afirma ainda que todas as ações foram acompanhadas por setores técnicos da Câmara Federal, além de contarem com respaldo jurídico da própria Casa Legislativa e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Outro ponto destacado na nota é que Charles Fernandes não integra formalmente o processo judicial. Mesmo assim, após tomar conhecimento da situação pela imprensa, o parlamentar determinou que sua assessoria acompanhasse o caso e colaborasse com os esclarecimentos junto aos setores técnicos da Câmara.
No texto, a assessoria também menciona a gravidade de possíveis acessos irregulares ao sistema por terceiros ou ex-parlamentares que eventualmente ainda possuam login e senha ativos após o encerramento dos mandatos.
Por fim, a nota informa que boa parte das emendas já teria sido paga e executada pelos municípios de forma “lícita e transparente”. A assessoria critica ainda a judicialização do caso, afirmando que a suspensão do pagamento das emendas poderá prejudicar diretamente municípios e a população baiana.
Feito por Portal Vilson Nunes
