O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa destinado a condutores que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses.
Segundo informações divulgadas pela Agência Senado, o texto também promove alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas, está a possibilidade de o motorista escolher entre a emissão física ou digital da CNH.
A proposta mantém obrigatórios os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica para os condutores. No entanto, estabelece que os valores cobrados serão padronizados em todo o país, definidos por órgão de trânsito da União e reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Como sofreu alterações no Congresso Nacional, a medida provisória foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026) e agora segue para sanção presidencial.
O texto aprovado é relatado pelo senador Renan Filho, que realizou ajustes na proposta originalmente enviada pelo Poder Executivo.
Feito por Portal Vilson Nunes
