Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiram manter parcialmente a medida cautelar que determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 004/2026 da Prefeitura de Lagoa Real, destinado à compra de kits escolares para alunos da rede municipal.
Segundo informações apuradas pelo Portal Vilson Nunes, a decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quarta-feira (6). O processo, que possui valor estimado em R$ 785 mil, teve a suspensão determinada até que sejam reavaliadas exigências previstas no edital.
A denúncia foi apresentada por uma empresa participante, que apontou possíveis irregularidades, como prazo considerado curto para entrega dos materiais, especificações técnicas restritivas e preços supostamente incompatíveis com os praticados no mercado.
Relatora do caso, a conselheira Aline Peixoto afirmou que há indícios de restrição à competitividade, o que pode comprometer princípios como a ampla concorrência e a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Feito por Portal Vilson Nunes
