O prefeito de Palmas de Monte Alto (BA), Tito, sancionou a Lei nº 785/2026, que institui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores na última segunda-feira (27).
Segundo informações apuradas pelo Portal Vilson Nunes, a nova legislação estabelece que a semana será realizada anualmente na primeira semana do mês de abril, com o objetivo de promover ações de conscientização sobre o autismo.
De acordo com o texto da lei, durante o período poderão ser realizadas campanhas publicitárias, seminários, palestras e cursos voltados à informação e orientação da população sobre o transtorno.
A lei também prevê a possibilidade de parcerias entre o poder público e entidades sociais, envolvendo as secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, com foco na capacitação de profissionais e ampliação das ações educativas.
Outro ponto destacado é a inclusão do Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista no calendário oficial do município, a ser celebrado anualmente em 2 de abril.
A norma já está em vigor a partir da data de sua publicação.
Feito por Portal Vilson Nunes
