A Câmara de Vereadores de Palmas de Monte Alto (BA) aprovou, por 8 votos a 3, as contas referentes ao exercício de 2022 do ex-prefeito Manoel Rubens Vicente da Cruz. A sessão que julgou as contas aconteceu na manhã desta segunda-feira (27).
Votaram a favor os vereadores Vandilson Boiadeiro, Selma de Leotério, Zé Anísio, Joaquim da Jurema, Carlinhos, Neto, Fiim e Adriana Santos. Já os vereadores Bárbara de Nadir, Almir da Barriguda e João Batista votaram contra.
Antes da votação em plenário, a Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização da Câmara já havia emitido parecer favorável à aprovação com ressalvas, acompanhando o entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O órgão apontou que as irregularidades identificadas não comprometem a regularidade geral da gestão, mas recomendou ajustes e medidas corretivas.
O parecer da comissão destacou que as contas foram aprovadas com ressalvas, com recomendações para que a atual gestão adote providências para corrigir inconsistências e evitar a repetição de falhas, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, transparência e responsabilidade fiscal.
O TCM-BA também havia se manifestado previamente pela aprovação com ressalvas das contas do exercício, mesmo diante de apontamentos como déficit orçamentário e inconsistências em registros contábeis, convertidos em ressalvas sem impacto suficiente para rejeição .
Manoel Rubens encerrou seu quarto mandato como prefeito em 31 de dezembro de 2024. As contas referentes ao exercício de 2023 também já foram analisadas pelo TCM-BA e aprovadas com ressalvas, mas ainda não têm data definida para julgamento pela Câmara Municipal.
Feito por Portal Vilson Nunes
