O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, por supostas irregularidades fiscais durante a gestão entre 2017 e 2020.
Segundo informações apuradas, o promotor Alex Bacelar aponta que o ex-gestor teria omitido dados em declarações previdenciárias, reduzindo indevidamente o valor das contribuições. Entre as falhas estão exclusão de servidores, subdeclaração de salários e não repasse de valores descontados.
As investigações também identificaram divergências entre dados enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e à Receita Federal do Brasil. Em um dos casos, mais de dois mil servidores foram informados ao TCM, enquanto apenas 61 apareceram nas declarações à Receita.
O prejuízo estimado passa de R$ 74 milhões, podendo ultrapassar R$ 175 milhões com multas e juros.
O MP pede o bloqueio de bens do ex-prefeito e, ao final do processo, a condenação com ressarcimento ao erário, perda de direitos políticos e outras sanções previstas em lei.
Feito por Portal Vilson Nunes
