O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira a nova lei que endurece a legislação no combate ao crime organizado no Brasil. A proposta, conhecida como PL Antifacção, aumenta penas, cria novas regras para condenados e amplia mecanismos de sufocamento financeiro das organizações criminosas.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro e encaminhado para sanção presidencial em 3 de março. O prazo legal de 15 dias para a sanção termina nesta terça-feira.
Entre as principais mudanças, a nova lei cria a figura jurídica específica de facção criminosa, além de aumentar de 20 para até 40 anos o tempo de reclusão para integrantes dessas organizações.
Segundo o texto, também haverá maior rigor nas medidas de combate financeiro, incluindo a possibilidade de apreensão de bens dos investigados. A proposta busca enfraquecer a estrutura econômica das facções, considerada uma das principais formas de sustentação do crime organizado.
A legislação ainda impõe restrições mais severas aos condenados, como a proibição de anistia, graça ou indulto, além da vedação de fiança e liberdade condicional.
Outro ponto importante da nova lei é a determinação de que integrantes considerados líderes ou membros do núcleo de comando das organizações criminosas deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, mesmo antes do julgamento, desde que existam indícios concretos de participação na liderança.
A medida vale para integrantes de organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas, com o objetivo de reduzir a influência dessas lideranças dentro dos presídios estaduais.
A nova legislação é vista como um dos principais endurecimentos recentes no combate ao crime organizado no país.
Feito por Portal Vilson Nunes
